Preparamos 50 Flashcards do Artº5 CF/88 para você concurseiro. Estudar é cansativo, exaustivo, mas também tem que ser DIVERTIDO. E o Flashcard é uma ótima forma de estudo, é uma forma diferente do método convencional e bastante utilizado como forma de MEMORIZAÇÃO de conteúdo. Portanto, vamos começar pelo art.5º da CF/88.
Flashcard 1
Princípio Fundamental
O Artigo 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Flashcard 2
Igualdade perante a lei
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Flashcard 3
Direitos e Garantias Fundamentais
Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
Flashcard 4
Liberdade de expressão
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Flashcard 5
Liberdade de consciência
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Flashcard 6
Associações
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Flashcard 7
Propriedade
A propriedade atenderá a sua função social.
Flashcard 8
Inviolabilidade do domicílio
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
Flashcard 9
Sigilo de correspondência
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
Flashcard 10
Liberdade de locomoção
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
Flashcard 11
Direito à informação
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
Flashcard 12
Reunião
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.
Flashcard 13
Direitos políticos
É garantido o direito de votar e ser votado.
Flashcard 14
Direito de resposta
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Flashcard 15
Direito à honra e à imagem
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Flashcard 16
Liberdade profissional
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Flashcard 17
Direito à propriedade intelectual
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Flashcard 18
Extradição de brasileiro
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Flashcard 19
Prisão
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
Flashcard 20
Assistência jurídica
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Flashcard 21
Habeas corpus
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
Flashcard 22
Mandado de segurança
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Flashcard 23
Mandado de injunção
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Flashcard 24
Habeas data
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Flashcard 25
Ação popular
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
Flashcard 26
Júri
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Flashcard 27
Imprensa
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Flashcard 28
Propriedade de bens de estrangeiros
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.
Flashcard 29
Liberdade de associação
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Flashcard 30
Direito de reunião
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
Flashcard 31
Direito de propriedade
A propriedade atenderá a sua função social.
Flashcard 32
Desapropriação
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Flashcard 33
Desapropriação de pequena propriedade rural
A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Flashcard 34
Ações possessórias
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Flashcard 35
Pena de morte
Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
Flashcard 36
Penas proibidas
São vedadas: penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.
Flashcard 37
Prisão civil
É vedada a prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Flashcard 38
Coisa julgada
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Flashcard 39
Crime
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Flashcard 40
Presunção de inocência
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Flashcard 41
Punição
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Flashcard 42
Trabalho
O Estado promoverá programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Flashcard 43
Saúde
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
Flashcard 44
Alimentação
A alimentação é um direito fundamental do ser humano, indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
Flashcard 45
Educação
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Flashcard 46
Meio ambiente
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Flashcard 47
Comunicações
É inviolável o sigilo das correspondências.
Flashcard 48
Julgamento
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa.
Flashcard 49
Guerra
Durante o estado de guerra, a Constituição poderá ser suspensa, no todo ou em parte.
Flashcard 50
Família
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
O estudo para concurso público é uma forma de se alcançar diversos objetivos na vida, como também é um caminho para se ter estabilidade profissional para o resto da vida, entretanto não é tarefa fácil a aprovação, pois muitos desejam ser SERVIDORES PÚBLICOS, e por isso atualmente a concorrência é gigantesca em qualquer área (bancária, policial, tribunal, fiscal). Portanto, se VOCÊ sonha com o serviço público, comece agora a sua preparação!!!
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